Questões de Direito do Trabalho · Cebraspe
Direito do TrabalhoOutros temasCebraspe 2026
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Questão de Direito do Trabalho
Julgue os itens a seguir, relativos ao direito do trabalho. A ausência ou irregularidade no recolhimento de depósitos do FGTS configura falta grave suficiente para a caracterização da rescisão indireta do contrato de trabalho, pois constitui caso de descumprimento de obrigações contratuais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.