Questões de Legislação Penal Especial · CEAF MPRN
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasCEAF MPRN 2010
MPE RN
Questão de Legislação Penal Especial
As entidades de atendimento ao idoso nãogovernamentais que descumprirem as determinações do Estatuto do Idoso ficarão sujeitas às seguintes penalidades, exceto:
Mais questões de Estatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.