Questões de Direito Processual Civil · CEAF MPRN
Direito Processual CivilNulidades processuaisCEAF MPRN 2014
MPE RN
Questão de Direito Processual Civil
Uma sentença prolatada sem que tenha havido a intervenção do Ministério Público como fiscal da lei, ainda que esta fosse obrigatória, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.