Questões CCC IFCE
Legislação Penal Especial
10 questões de provas da CCC IFCE, com gabarito definitivo.
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2009· IF CE
O ECA, art. 53, reafirma o direito à educação preconizado na Constituição Federal do Brasil, à criança e ao adolescente, assegurando-se-lhes I – o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua casa; II – a igualdade…
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2009· IF CE
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Federal 8.069/90, assegura que a criança e o adolescente têm direito à liberdade e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento. A liberdade compreend…
ResolverLegislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2009· IF CE
De acordo com o art. 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8069/90, as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e pela execução de…
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2009· IF CE
Acerca do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8069/90, é incorreto afirmarse que a criança e o adolescente possuem
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalho· 2009· IF CE
Sobre o Direito à Profissionalização e a Proteção no Trabalho, preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8069/90, é correto se afirmar que
ResolverLegislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2009· IF CE
O Art. 5º, das disposições gerais, Lei Maria da Penha, afirma que configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalho· 2009· IF CE
O ECA enfatiza o direito à profissionalização e à proteção ao trabalho. Sobre esses aspectos, é incorreto afirmar-se que
ResolverLegislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissional· 2008· IF CE
De acordo com a Lei 8662/93, pode-se afirmar corretamente:
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalho· 2008· IF CE
A formação técnico-profissional do adolescente, nos termos do artigo 63 da Lei 8069/90 (ECA), obedecerá aos seguintes princípios, com exceção do(a):
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2008· IF CE
O artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preconiza o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, não assegurando, todavia, à criança e ao adolescente:
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