Acerca do Direito à Educação, à Cultura… (CCC IFCE 2009)

Questões de Legislação Penal Especial · CCC IFCE

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerCCC IFCE 2009

IF CE

Acerca do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8069/90, é incorreto afirmarse que a criança e o adolescente possuem

Adireito ao atendimento educacional especializado, preferencialmente, na rede regular de ensino.Bdireito ao acesso à escola pública e gratuita próxima ou não de sua residência.Cdireito de organização e participação em entidades estudantis.Dacesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.Edireito de serem respeitados por seus educadores.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.