CCC IFCE

Questões CCC IFCE

Direito Civil

3 questões de provas da CCC IFCE, com gabarito definitivo.

  1. Direito CivilMedidas de proteção, Conselho Tutelar e política de atendimento· 2009· IF CE

    Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/90, em cada município, deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar, que possui algumas atribuições, excetuando-se

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  2. Direito CivilProteção integral e direitos fundamentais· 2009· IF CE

    Está inteiramente de acordo com o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8069/90:

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  3. Direito CivilEstatuto da Pessoa Idosa· 2009· IF CE

    O Estatuto do Idoso garante algumas prioridades às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Dentre essas prioridades, cita I - o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públ…

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