Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeCCC IFCE 2009
IF CE
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Federal 8.069/90, assegura que a criança e o adolescente têm direito à liberdade e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento. A liberdade compreende o direito de I – opinar e expressar-se livremente; II – adotar um culto e crença religiosa; III – ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários a qualquer hora, sem restrições; IV - escolher a escola para estudar, à revelia dos pais ou dos responsáveis; V – brincar, praticar esportes e divertir-se. A opção correta é a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.