O Art. 5º, das disposições gerais, Lei… (CCC IFCE 2009)

Questões de Legislação Penal Especial · CCC IFCE

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)CCC IFCE 2009

IF CE

O Art. 5º, das disposições gerais, Lei Maria da Penha, afirma que configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico

Asexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, nos âmbitos doméstico, familiar e em qualquer relação íntima de afeto.Bsexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial causados somente por pessoas com vínculo familiar.Csexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial apenas na qual o agressor tenha tido coabitação com a vítima.Dsexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial apenas quando o agressor tenha vínculos naturais com a vítima.Enos âmbitos doméstico, e apenas nas relações em que o agressor ainda conviva com a vítima.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.