Questões de Legislação Penal Especial · BIO-RIO
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)BIO-RIO 2012
Pref Mesquita
Questão de Legislação Penal Especial
CADERNO 1
Avalie se o funcionário público comete crime contra a Administração Ambiental quando, em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental, ele: I- Faz afirmação falsa ou enganosa. II- Omite a verdade. III- Publica informações ou dados técnico-científicos. IV- Concede licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público. São criminosas as ações:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.