Questões de Legislação Penal Especial · BIO-RIO

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)BIO-RIO 2012

Pref Mesquita

Questão de Legislação Penal Especial

Analise as afirmativas abaixo, relativas aos crimes contra o meio ambiente: I – Constitui crime previsto na lei dos crimes contra o meio ambiente causar poluição de qualquer natureza mesmo em níveis que não resultem ou não possam resultar em danos à saúde humana, nem que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. II – Constitui crime previsto na lei dos crimes contra o meio ambiente comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, ainda que com licença ou registro da autoridade competente. III – Em todos os crimes previstos na lei dos crimes contra o meio ambiente a pena para condutas dolosas e culposas, lesivas ao meio ambiente, é a mesma. Assinale a alternativa correta:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.