O ECA define que o procedimento de apur… (BIO-RIO 2012)

Questões de Legislação Penal Especial · BIO-RIO

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECABIO-RIO 2012

Pref Mesquita

O ECA define que o procedimento de apuração de irregularidades em entidade governamental e nãogovernamental terá início mediante:

Aportaria da autoridade judicial apenas;Brepresentação do Ministério Público apenas;Cportaria da autoridade judicial e representação do Ministério Público apenas;Dportaria da autoridade judicial ou representação do Ministério Público ou do Conselho Tutelar;Erepresentação do Ministério Público ou do Conselho Tutelar apenas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.