Direito Empresarial

Direito EmpresarialOutros temas· 2023· DAE SBO

O Código Civil prevê que, para modificação do contrato social de uma sociedade limitada, é necessária a aprovação de 3/4 (três quartos) do capital social da empresa. Considerando que, numa assembleia, estejam presentes…

Direito EmpresarialOutros temas· 2023· DAE SBO

A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece um regime simplificado e diferenciado de tributação para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), além de simplificação de seu acesso a licitações públicas. Com bas…

Direito EmpresarialOutros temas· 2022· CM Sorocaba

Sobre as Demonstrações Financeiras, temos: I - Balanço Patrimonial (BP): Mostra o patrimônio da empresa em uma determinada data. II - Demonstração do Resultado do Exercício (DRE): Mostra se no exercício (ano) a empresa…