Políticas públicas para mulheres e igualdade de gênero

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2014

A convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (1979) foi ratificada pelo Brasil em 1984 e, segundo esse documento, os Estadosmembros se comprometem a

Cebraspe· DP DF· 2013

Nessa convenção, é prevista a possibilidade de adoção, pelos Estados-partes, de medidas especiais de caráter temporário destinadas a acelerar a igualdade de fato entre o homem e a mulher; tais medidas não serão consider…

Marinha· Marinha· 2013

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências:

Instituto AOCP· INES· 2013

Segundo a Lei Maria da Penha no Artigo 8° “A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Fede…

FCC· PGE BA· 2013

No Estado da Bahia, nos termos da Lei Estadual o n 12.212/11, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher − CDDM, tem por finalidade como órgão

Cebraspe· MPE PI· 2012

Conforme as deliberações das Nações Unidas sobre a mulher, a concepção de gênero vai além do aspecto biológico e inclui a compreensão das relações entre homens e mulheres como produto de padrões socioculturais.

FGV· SEN· 2012

No que toca a evolução da questão dos direitos das mulheres nas Nações Unidas, pode-se identificar os seguintes eventos importantes:

FGV· OAB· 2012

A respeito da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, ratificada pelo Brasil, assinale a alternativa correta.

CETRO· IMPLURB· 2012

Ao se analisar a tríade pobreza/ gênero/ monoparentalidade, depara-se com situações deficitárias no que concerne às questões que envolvem moradia, situação social e material de uma percentagem considerável da população…

Instituto Saber· IF AC· 2012

Gênero é um conceito que se refere às relações, estabelecidas pela sociedade e não pela natureza, entre mulheres e homens e não somente um conceito que se refere apenas às mulheres. Ao longo da história, nas relações im…

BIO-RIO· Pref Mesquita· 2012

O Pacto Nacional pelo enfrentamento à violência contra as mulheres compreende esse fenômeno como decorrente de vários fatores e dimensões da vida social. Nesse sentido, suas ações apoiam-se em três premissas, quais seja…

FCC· SEDUC SP· 2011

Entre os desfavorecidos pela cidadania incluem-se as mulheres, que só tardiamente tiveram acesso aos direitos concedidos aos homens. Mas a luta pelos direitos das mulheres avançou com a ampliação do movimento feminista,…

IAUPE· Pref Camocim SF· 2011

Analise as afirmativas nos balões. Assinale a alternativa que descreve corretamente os direitos contidos nos balões I, II e III.

Vunesp· SEDUC SP· 2011

O Estado totalitário nazista, associado a diversos símbolos de masculinidade, procurava controlar a sexualidade das mulheres. Ele adotava uma política natalista para as alemãs (para obter mais e mais soldados) e uma out…

Cebraspe· DPU· 2010

Os documentos das Nações Unidas que tratam dos direitos políticos das mulheres determinam que elas devem ter, em condições de igualdade, o mesmo direito que os homens de ocupar e exercer todos os postos e todas as funçõ…

COSEAC UFF· MDA· 2009

Em 8 de março de 2005 (decreto nº 5.390) foi aprovado o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres – PNPM sendo alguns de seus objetivos: I. promover a autonomia econômica e financeira das mulheres, a equidade de gêne…

Vunesp· DPE MS· 2008

A Convenção que faz parte do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e que foi assinada em Belém do Pará é a Convenção Interamericana

Cebraspe· Pref Vitória· 2007

No Brasil, não há feminista que seja contra a prática do aborto.

FCC· MPU· 2007

No contexto do neoliberalismo, o papel das mulheres no âmbito da família, presente nas propostas de políticas públicas de combate à pobreza, traduzem:

CETRO· DPE BA· 2006

Consoante o estabelecido textualmente na Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, adotada e aberta à assinatura, ratificação e adesão pela Resolução 34/180, da Assembléia Geral d…