Segundo o Decreto n° 3.298, de 20/12/19… (Com. Exam. (MPE RS) 2011)

Questões de Direitos Humanos · Com. Exam. (MPE RS)

Direitos HumanosLei 7.853/1989 e Política Nacional para a Integração da Pessoa com DeficiênciaCom. Exam. (MPE RS) 2011

MPE RS

Segundo o Decreto n° 3.298, de 20/12/1999, NÃO constitui diretriz da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

Arespeitar às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhe são assegurados, sem privilégios ou paternidade.Bestabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência.Campliar alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho.Dadotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação dessa Política.Eviabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.