Questões de Direitos Humanos
Lei 7.853/1989 e Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Lei 7.853/1989 e Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência
Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2009
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, expressa na Lei n.º 7.853, de 24 de outubro de 1989, compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar a esse segmento da p…
ResolverCebraspe· MPE RR· 2008
A Coordenadoria Nacional para a Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE) constitui órgão federal autônomo, ao qual compete manter, com os estados, municípios, DF e Ministério Público, estreito relacionamento, objetivando…
Julgar o itemFUNRIO· CBM RJ· 2008
De acordo com a Lei da Pessoa com Deficiência de 1989, são competências da Coordenadoria Nacional para Integração da pessoa com Deficiência – Corde
ResolverFCC· MPE RS· 2008
De acordo com o Decreto no 3.298/99, é INCORRETO afirmar que é considerada pessoa portadora de deficiência física aquela que apresenta
ResolverCebraspe· CL DF· 2006
O Ministério Público tem legitimidade ativa para a tutela dos interesses ou direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos, conforme estabelece o CDC.
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