Question

5 PMMC0902/08-Psicólogo-manhã

A proteção aos direitos da pessoa deficiente se expressa pela Lei n.o 7.853, de 24 de outubro de 1989, em sua disposição geral institui a tutela de interesses coletivos ou difusos das pessoas deficientes e, em seu art. 1.º,

Accepted Answer

A) estabelece normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências, e sua efetiva integração social.

Answer

B) proíbe obstruções, sem justa causa, ao acesso de alguém a qualquer cargo público, por motivos derivados de sua deficiência.

Answer

C) exige efetiva atenção à execução de normas que garantam a funcionalidade das edificações e vias públicas, que permitam o acesso às pessoas.

Answer

D) declara exigências para formação e qualificação de recursos humanos, em diversas áreas de conhecimento, para atender pessoas portadoras de deficiência.

Answer

E) descreve regras para formação de professores de nível médio para a Educação Especial e de técnicos especializados na habilitação e reabilitação.

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