O decreto nº 3.298/99 indica que compet… (FADE UFPE 2015)

Questões de Direitos Humanos · FADE UFPE

Direitos HumanosLei 7.853/1989 e Política Nacional para a Integração da Pessoa com DeficiênciaFADE UFPE 2015

UFPE

O decreto nº 3.298/99 indica que compete ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE):

Apromover e incentivar a divulgação e o debate das questões concernentes à pessoa portadora de deficiência, visando à conscientização da sociedade.Bmanifestar-se sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e dos projetos federais a ela conexos, antes da liberação dos recursos respectivos.Cmanter, com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e o Ministério Público, estreito relacionamento, objetivando a concorrência de ações destinadas à integração das pessoas portadoras de deficiência.Dexercer a coordenação superior dos assuntos, das ações governamentais e das medidas referentes à pessoa portadora de deficiência.Epropor e incentivar a realização de campanhas visando à prevenção de deficiências e à promoção dos direitos da pessoa portadora de deficiência.

Mais questões de Lei 7.853/1989 e Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência

Ver as 288 questões de Lei 7.853/1989 e Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.