Questões de Direitos Humanos · CPCV UERR

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentaisCPCV UERR 2017

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Questão de Direitos Humanos

Quanto aos direitos à saúde, o Estatuto do Idoso, Lei nº. 10.741, no seu parágrafo 1º, indica que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.