Questão de Direitos Humanos

“Nas últimas décadas, o processo de envelhecimento das populações, via de regra, observado em escala mundial, adquiriu o status de fenômeno e tem sido considerado um marco na história da humanidade, exigindo novas posturas do poder público e da sociedade para atender às demandas impostas a partir do processo de transição demográfica em curso. Para efeito de pesquisa científica, a literatura geriátrica e gerontológica aceita o ponto de corte aos 60 anos, idade a partir da qual os indivíduos seriam considerados idosos. Este é o corte etário adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para os países em desenvolvimento. Para os países desenvolvidos, onde a expectativa média de vida é maior, adota-se o ponto de corte dos 65 anos como a idade de transição das pessoas para o segmento idoso da população.” (PAIVA, Sálvea de Oliveira Campelo de, Envelhecimento, Saúde e Trabalho no Tempo do Capital). Diante do cenário exposto pela autora, o governo brasileiro adotou medidas importantes de proteção e garantia dos direitos das pessoas idosas, dentre estas, o “Estatuto do Idoso”, um dos marcos legais mais significativos. Com base na referida legislação, assinale a alternativa CORRETA.