Questões de Direitos Humanos
Estatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentais
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- Lei 10.741/03, art. 111×
- Lei 10.741/03, art. 261×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Estatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentais
AMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2018
Leia com atenção: (__) - Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso efêmero, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou…
ResolverEDUCA PB· Pref Patos· 2018
A Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso preconiza que a assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política…
ResolverFCC· MPE PE· 2018
Cassiano tem 70 anos, reside em Recife apenas com sua irmã Valéria, e sua renda se resume ao recebimento do benefício da assistência social de um salário-mínimo mensal conforme previsão no Estatuto do Idoso. Valéria tem…
ResolverInstituto AOCP· UEFS· 2018
Quanto à Lei Federal nº 10.741/2003, denominada de Estatuto do Idoso, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A garantia de prioridade compreende destinação privilegiada de recursos púb…
ResolverUERR· Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social de Roraima· 2018
João, Maria e Pedro têm, respectivamente, 65, 60 e 55 anos de idade. Nos termos do Estatuto do Idoso, são assegurados direitos somente a:
ResolverFCC· MPE PE· 2018
Em concordância ao instituído no Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, especialistas afirmam que
ResolverVunesp· Pref RP· 2018
O Estatuto do Idoso, em atenção à sua vida profissional, prevê uma série de condições que reconhecem esse direito, uma vez respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. Nesse sentido, determina no artigo…
ResolverFUNCERN· Pref Santana Matos· 2018
A lei nº 10.741 de 1 de outubro de 2003, também conhecida como Estatuto do Idoso, assegura direitos fundamentais aos idosos detodo o Brasil. Segundo essa lei, é considerado idoso a pessoa com idade
ResolverCEPS Pref Arapiraca· Pref Arapiraca· 2018
Promulgada em 1º de outubro de 2003, a lei nº 10.741 estabeleceu a criação do Estatuto do Idoso. Ele é um importante marco jurídico na legislação do Brasil, principalmente por respeitar o que estava previsto na Constitu…
ResolverDIRENS Aeronáutica· CIAAR· 2018
Conforme o Estatuto do Idoso, é obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garan…
ResolverVunesp· MPE SP· 2018
É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo- -lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenç…
ResolverConsulplan· TJ MG· 2018
Em 1º de outubro de 2003 foi promulgada a Lei nº 10.741 que instituiu o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A respeito dos direitos fundamentai…
ResolverCebraspe· EBSERH ÁREA MÉDICA· 2018
Para efeitos da lei, consideram-se idosas as pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.
Julgar o itemCebraspe· HUB· 2018
Ao idoso deve ser prestada a assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência nos casos de verificada inexistência de grupo familiar; situações de hipossuficiência de renda do idoso e(ou) dos familiar…
Julgar o itemUERR· Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social de Roraima· 2018
A respeito dos direitos fundamentais do idoso é correto afirmar:
ResolverVunesp· Pref RP· 2018
O Estatuto do Idoso afirma que é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS. A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de
ResolverCebraspe· FUB· 2018
É assegurado a todos os idosos com idade a partir de sessenta e cinco anos o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social.
Julgar o itemInstituto AOCP· PM TO· 2018
Sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.
ResolverVunesp· Câmara Municipal de Itaquaquecetuba - São Paulo· 2018
Considerando o disposto no texto expresso da Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa correta.
ResolverCPCV UERR· SETRABES· 2018
Considerando o Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 01 de outubro de 2003 – assinale a alternativa incorreta:
Resolver
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