Question

A Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso preconiza que a assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes. Sobre a assistência social aos idosos, assinale a opção que NÃO está em conformidade com a Lei nº 10.741/2003.

Accepted Answer

D) No caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é obrigatória a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.

Answer

A) Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.

Answer

B) O acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.

Answer

C) Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

Answer

E) Se a pessoa idosa for incapaz, caberá a seu representante legal firmar o contrato a que se refere o caput do artigo 35 da referida Lei.

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