Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – trabalho, moradia, transporte e demais direitosUNESC 2025
Pref Içara
Questão de Direitos Humanos
O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi criado para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania plena. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência são direitos da pessoa com deficiência: I.Casar-se e constituir união estável. II.Exercer direitos sexuais e reprodutivos. III.Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar. É CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.