Questões de Direitos Humanos
Estatuto da Pessoa com Deficiência – trabalho, moradia, transporte e demais direitos
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência – trabalho, moradia, transporte e demais direitos
FADCT· Pref Ibema· 2017
De acordo com os conceitos e os critérios de acessibilidade, todos os estabelecimentos de uso público e coletivo deverão prever uma reserva de vagas para estacionamento de veículos que conduzam, ou seja, conduzidos por…
ResolverPR-4 UFRJ· UFRJ· 2017
O crescimento do número de municípios notificados pelas Defensorias Públicas aponta a desídia das autoridades competentes para garantir transporte público acessível para pessoas com deficiência. No que tange ao direito…
ResolverFCC· TRT - ª Região (RN)· 2017
Nos termos da Lei n 13.146/2015, a assistência social à pessoa com deficiência
ResolverIBFC· AGERBA· 2017
Tomando por base as disposições da lei federal nº 13.146, de 06/07/2015 que institui a lei de inclusão social da pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta sobre o direito ao transporte e à mobilidade.
ResolverCom. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2016
Com base nas assertivas a seguir, assinale a alternativa correta: I - O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende o acesso aos órgãos e aos m…
ResolverFGV· MPE RJ· 2016
Promotoria de Tutela Coletiva especializada na Proteção à Pessoa com Deficiência instaurou inquérito civil público para apurar eventual desatendimento das disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, no que se ref…
ResolverUFMT· Pref Rondonópolis· 2016
Com a finalidade de ampliar o acesso e a permanência na escola, o convívio familiar e comunitário e os demais direitos, foi criado um programa que tem o objetivo de promover a elevação da qualidade de vida e a dignidade…
ResolverVunesp· MPE-SP· 2016
Fulana, pessoa com deficiência, foi atendida em hospital particular com vários hematomas em seu corpo, levando o agente de saúde a suspeitar que ela teria sido vítima de violência. Nessa situação, a Lei no 13.146/2015 e…
ResolverFCC· ALMS· 2016
A legislação brasileira preconiza, no que se refere à pessoa com deficiência, a realização de ações que assegurem e promovam, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, visando a…
ResolverFCC· CREMESP· 2016
Com base na Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
ResolverINEP (ENEM)· ENADE· 2016
A Lei n. 8.213/1991 assegura a contratação de pessoas com deficiência tanto no serviço público como em empresas privadas que empreguem cem trabalhadores ou mais. Todavia, ainda não é tão simples a inserção dessas pessoa…
ResolverCebraspe· INSS· 2016
A avaliação para a concessão do BPC às pessoas com deficiência deve orientar-se pelos princípios da Classificação Internacional de Doenças, da Organização Mundial de Saúde.
Julgar o itemCETREDE· Pref Caucaia· 2016
Baseado na Lei 13.146, de 06 de julho de 2015, relacione a coluna B de acordo com a coluna A I. Da Igualdade e da não Discriminação. II. Do Direito à Habilitação e à Reabilitação. III. Do Direito à Saúde. IV. Do Direito…
ResolverFCM - CEFETMINAS· IF Sudeste MG· 2016
De acordo com o Decreto 3.298 de 1999, que regulamenta a Lei n0 7.853, de 24 de outubro de 1989 e dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, as escolas e as instituições de ed…
ResolverBIO-RIO· IF RJ· 2015
O estatuto da Pessoa com Deficiência destina dois incisos do Artigo 41 no que se refere ao Direito à Educação que se vinculam direta e prioritariamente ao campo da educação profissional e tecnológica. Neles é incumbênci…
ResolverBIO-RIO· IF RJ· 2015
Com relação ao Direito ao Trabalho da pessoa com deficiência, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas a seguir. I. Àsregrasdesaúdeesegurança,aotrabalhadorcomdeficiência agregam-se as regras…
ResolverBIO-RIO· IF RJ· 2015
De acordo com a Lei 13.146/15, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Em relação a tal direito, NÃO é correto afirmar q…
ResolverCebraspe· CAM DEP· 2014
De acordo com a legislação brasileira, é garantida indenização às pessoas cuja deficiência física tenha sido causada pela talidomida.
Julgar o itemCEAF MPRN· MPE RN· 2014
Assinale a alternativa incorreta:
ResolverCesgranrio· BB· 2014
Considere uma pessoa paraplégica, cadeirante, sem nenhum outro tipo de limitação. Aprovada em concurso para trabalhar como bancária e submetida a exame admissional para o trabalho, ela deve ser considerada
Resolver
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