Estatuto da Pessoa com Deficiência – educação inclusiva

AMEOSC· Pref S M do Oeste· 2025

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI - Lei nº 13.146/2015) estabelece, em seu Art. 28, um conjunto de incumbências ao poder público para assegurar o direito à educação inclusiva. Sobre essas incumbências, analise as afirma…

FURB· FURB· 2025

Considere a seguinte proposição e assinale a alternativa correta: Um fonoaudiólogo atende em ambulatório especializado uma criança com deficiência auditiva severa, cujos pais relatam dificuldades de acesso à educação in…

Fundatec· IF Sertão PE· 2025

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser:

Instituto CONSULPAM· Pref Itapoá· 2025

Estudante com deficiência visual realizará prova bimestral. A coordenação pergunta se é necessário “reduzir o conteúdo” para incluí-lo. De acordo com a LBI, a diretriz CORRETA é:

CEV URCA· Pref Brejo Santo· 2025

(PMBS/URCA 2025) De acordo com a Lei: 13.146/2015, no Art. 28 (direito a educac¸ ão) incumbe ao poder p úblico assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o/a: I. Oferta de educac¸ ão bi…

Instituto AOCP· MPE MA· 2025

A educação inclusiva, assegurada no art. 208, III, da Constituição Federal, foi também incorporada no ordenamento jurídico nacional pelo Decreto nº 6.949/2009, que promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos d…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Barão (RS)· 2025

Sobre o direito à educação, segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: I. O sistema educacio…

NUCEPE UESPI· SEDUC PI· 2025

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) garante o direito ao acompanhamento de um profissional de apoio escolar para estudantes que necessitam desse serviço, sendo que nem todo estudante com deficiência precisa de um mediado…

Ápice· Pref Mogeiro· 2025

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (2015) também trata do direito à educação da pessoa com deficiência, asseverando que é dever do estado ofertar a educação bilíngue que significa:

Instituto CONSULPAM· Pref Itapoá· 2025

A LBI trata a educação inclusiva como um direito e estabelece medidas de caráter prático para garantir o acesso equitativo à educação. A alternativa que descreve CORRETAMENTE uma exigência da lei é:

FUNCERN· IF PE· 2025

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) constitui um avanço relativo às condições de permanência de estudantes com deficiência nas instituições de ensino. Um dos avanços mais significativos refere-se à…

Instituto CONSULPAM· Pref Itapoá· 2025

Um aluno cadeirante relata dificuldades para circular pelos espaços da escola devido à ausência de rampas e elevadores. Qual princípio legal da LBI está sendo violado e qual medida deve ser adotada para solucionar o pro…

INDEC· Pref Igarassu· 2025

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Art. 27 (§ú) aponta que é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a…

Instituto ACCESS· Pref Mal. Floriano· 2025

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) tem como objetivo garantir e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência. Assinale a alternativa que expressa co…

Selecon· Pref Tapurah· 2025

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Defi ciência (n.º 13.146/2015), a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao lo…

Cebraspe· InoversaSul· 2025

A oferta de profissionais de apoio escolar apenas é obrigatória no ensino fundamental.

Selecon· Pref Sapezal· 2024

À pessoa com deficiência, tendo em vista o seu direito à educação previsto legalmente, é preciso assegurar:

Cebraspe· STJ· 2024

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as instituições privadas de ensino têm o dever de implementar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de ensino, sendo-lhes permitida a cobrança de…

Fundatec· Pref Sto Augusto· 2024

O art. 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência afirma que incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar os seguintes itens, EXCETO:

Cebraspe· MPTO SERVIDOR· 2024

O nível de escolaridade é condição do acesso da pessoa portadora de deficiência à educação profissional.