Questão de Direitos Humanos

(PMBS/URCA 2025) De acordo com a Lei: 13.146/2015, no Art. 28 (direito a educac¸ ão) incumbe ao poder p úblico assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o/a: I. Oferta de educac¸ ão bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas; II. Participac¸ ão dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuac¸ ão da comunidade escolar; III. Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de infância e adolescência; IV. Oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participac¸ ão; Assinale a alternativa correta: