Questão de Direito Tributário

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu Artigo 30, decreta que: “nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas Instituições de Ensino Superior e de Educação Profissional e Tecnológica, públicas e privadas”, devem ser adotadas sete medidas. Sobre esse assunto, analise os itens a seguir. I. Atendimento psicológico à pessoa com deficiência inclusive para seus familiares e atendentes pessoais. II. Participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar. III. Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços. IV. Recebimento de restituição de imposto de renda pela pessoa com deficiência ou seu responsável. V. Disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência. São CORRETAS e VERDADEIRAS as medidas constantes nos itens