Estatuto da Pessoa com Deficiência – educação inclusiva

IBFC· AGERBA· 2017

Tomando por base as disposições da lei federal nº 13.146, de 06/07/2015 que institui a lei de inclusão social da pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta sobre o que a referida lei considera expressa e esp…

Instituto Verbena· IF GOIANO· 2017

Toda criança, todo adolescente ou adulto com deficiência têm direito à educação em um sistema educacional inclusivo de todos os níveis, o que significa que a pessoa deficiente deve

Copeve/UFAL· IF AL· 2016

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar,…

CPCC UFES· UFES· 2016

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n 13.146, de 6 de julho de 2015) destinao se, de acordo com o seu artigo 1 , a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades funda…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Concurso Público· 2016

Segundo a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação e, para efetivar esse direito, sem discriminação e com base na igua…

FAURGS· TJ-RS· 2016

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, conforme previsto na Lei nº 13.146/2015. Sobre tal previsão, é correto afirmar que

AMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2016

Leia com atenção: I - A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação; II - Incumbe ao poder p…

FGV· Pref Paulínia· 2016

A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas produziu vários documentos para o desenvolvimento de políticas públicas de seus países membros. O Brasil, como membro da ONU, tem compromisso com a construção de siste…

FCM - CEFETMINAS· IF Sudeste MG· 2016

A Lei 13.146/2025, no capítulo V do Direito à Educação, no Art. 27, aborda que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegura sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de…

FGV· SEE PE· 2016

Mariana solicitou a matrícula de seu filho de 6 anos, que é deficiente auditivo, em uma escola regular da rede estadual de sua cidade. Sobre a solicitação de Mariana, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, assi…

COPERVE UFSC· UFSC· 2016

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a frase. A Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência (2015) determina que a educação bilíngue para surdos em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusiva…

Cebraspe· INSS· 2016

As escolas particulares podem cobrar dos estudantes com deficiência mensalidades com valores maiores que os das mensalidades cobradas de estudantes sem deficiência.

CVEST IFPE· IF PE· 2016

Em seu Artigo 53, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990) certifica que: "A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo p…

FUNRIO· IF-BA· 2016

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.060 – MAS, 1990) foi publicado em 1990 como uma resposta às diretrizes internacionais estabelecidas pela Convenção dos Direitos da Criança (ONU, 1989). O Estatuto p…

CEPS-UFPA· Técnico-Administrativo UFRA· 2016

Em julho de 2015, foi aprovado o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Nº 13.146), documento legal que visa a promover a inclusão social e a cidadania de pessoas com deficiência. No que se refere a práticas educaciona…

IBFC· SEE MG· 2015

Leia as afirmações abaixo e a seguir assinale a alternativa correta. De acordo com o Artigo 24 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006): I. O sistema educacional deve ser incl…

IMPARH· Pref Fortaleza· 2015

O que faz a Organização Não Governamental (ONG) “Anistia Internacional” criada em 1961? Marque a opção correta.

PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2015

O direito à educação das pessoas com necessidades especiais tem como princípios fundamentais:

CETAP· Pref Ananindeua· 2015

Analise as assertivas e assinale a que não condiz com os direitos reconhecidos pela Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência (Art.24) "Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à edu…

Vunesp· Pref Arujá· 2015

Os Estados participantes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reconheceram o direito das pessoas com deficiência à educação. Para assegurar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de…