Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – disposições gerais, conceito e avaliação da deficiênciaGanzaroli 2026
Pref Novo Planalto
Questão de Direitos Humanos
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº. 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania. Analise as situações a seguir e assinale aquelas que violam os preceitos da referida lei: I - Efetuar a matrícula de aluno com deficiência, porém cobrar taxas extras em razão da deficiência (em escola privada). II - Manter prédio com escadas e rampas de acesso. III - Realizar evento com a presença de intérprete de Libras. IV - Contratar pessoa com deficiência pagando salário inferior ao de outros trabalhadores que exercem a mesma função. Assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
