Questões de Direitos Humanos
Estatuto da Pessoa com Deficiência – atendimento prioritário e símbolos de identificação
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência – atendimento prioritário e símbolos de identificação
Cebraspe· SEE DF· 2017
O atendimento prioritário é assegurado às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes, às pessoas acompanhadas de crianças de colo e aos obesos.
Julgar o itemFUNIVERSA· IF-AP· 2016
A figura apresentada é do Símbolo Internacional de Acesso para indicação de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Essa sinalização deve ser afixada em local visível ao público, sendo ut…
ResolverIDECAN· Pref Leopoldina· 2016
Nos termos da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência, Seção Única – “Do Atendimento Prioritário”, Art. 9º, a pesso…
ResolverFCC· TRT - ª REGIÃO (SE)· 2016
O direito ao atendimento prioritário da pessoa com deficiência, da forma como prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei o n 13.146/2015), NÃO se aplica plenamente
ResolverINCAB (ex-FUNCAB)· Pref SM Jetibá· 2016
Nos termos da lei nº 10.098/2000, decreto 5296/2004, em seu artigo 6°, o atendimento prioritário compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas de que se trata o art 5°, NÃO inclui o seguinte trata…
ResolverFADESP· CREA PA· 2014
Nos termos do Decreto 5296/2004, que regulamenta a Lei n. 10.098/2000, será obrigatório o atendimento prioritário em órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional para pessoas portadoras de deficiência,…
ResolverIF RS· IF RS· 2014
No Brasil existem vastos estudos e legislação específica que dispõem sobre o atendimento prioritário às pessoas com deficiência. Segundo a legislação vigente, NÃO se incluem no atendimento prioritário:
ResolverCOPERVE UFSC· UFSC· 2014
O Decreto 5.296/04 prevê o atendimento prioritário, em empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. O tratamento diferenciado a e…
ResolverInstituto Verbena· UEAP· 2014
O Decreto n. 5.296, de 2 de dezembro de 2004, trata no Capítulo II do atendimento prioritário para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Esse tratamento diferenciado inclui:
ResolverIF RS· IF RS· 2014
Nos termos da Lei Nº 10.048/00, terão direito a atendimento prioritário: I. Pessoas portadoras de deficiência. II. Idosos com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos. III. Gestantes. 3 IV. Pessoas acompanha…
ResolverCebraspe· DPE ES· 2012
O atendimento prioritário refere-se ao tratamento diferenciado às pessoas portadoras de deficiência, incluindo-se o serviço prestado por guia-intérprete às pessoas surdo-cegas.
Julgar o itemCebraspe· MPE RO· 2010
O atendimento prioritário dado às pessoas portadoras de deficiência compreende
ResolverCesgranrio· BB· 2010
No que se refere ao atendimento prioritário nas agências bancárias definido por lei, analise as condições a seguir. I - Idosos com idade igual ou superior a sessenta anos II - Gestantes e lactantes III - Pessoas portado…
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