O Decreto n. 5.296, de 2 de dezembro de… (Instituto Verbena 2014)

Questões de Direitos Humanos · Instituto Verbena

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – atendimento prioritário e símbolos de identificaçãoInstituto Verbena 2014

UEAP

O Decreto n. 5.296, de 2 de dezembro de 2004, trata no Capítulo II do atendimento prioritário para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Esse tratamento diferenciado inclui:

Adisponibilidade de área especial para embarque de pessoa portadora de deficiência visual e local apropriado para deixar seu cão-guia.Bassentos exclusivos para pessoas com deficiências maiores de 65 anos, bem como espaços e instalações acessíveis para pessoas com deficiências, seus familiares e de pessoas que com eles tenham um relacionamento direto.Cserviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, prestados por intérpretes ou pessoas capacitadas em Libras e no trato com aquelas que não se comuniquem nessa língua.Dpessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual e mental, na sua residência e em instituições públicas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.