Questões de Direitos Humanos
Estatuto da Pessoa com Deficiência – acessibilidade, barreiras e tecnologia assistiva
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Artigos de lei mais citados
- Lei 13.146/15, art. 3º12×
- CF/88, art. 5º1×
- Lei 13.146/15, art. 551×
- Lei 13.146/15, art. 671×
- Lei 13.146/15, art. 301×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência – acessibilidade, barreiras e tecnologia assistiva
Vunesp· Pref Peruíbe· 2023
Conforme a Lei no 13.146/2015, artigo 3o, as barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo são denominadas barreiras
ResolverVunesp· Pref Itapevi· 2023
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência no 13.146/2015 define tecnologia assistiva ou ajuda técnica como:
ResolverAvança SP· Pref Amparo (SP)· 2022
Segundo a Lei 13.146/15, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, entende-se por desenho universal:
ResolverFCC· Pref Recife· 2022
A Lei Brasileira de Inclusão, em seu artigo 55, parágrafo 1 determina que: O desenho universal será sempre tomado como regra de caráter geral. Em braille, o símbolo de parágrafo (§) é representado pelo sinal composto (2…
ResolverFGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022
O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que a acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de partic…
ResolverCebraspe· SEE PE· 2022
Além da oferta de ensino da LIBRAS e do Sistema Braille, o poder público é incumbido de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o uso de recursos de tecnologia assistiva, com o objet…
Julgar o itemFAUEL· Pref Paranavaí· 2022
A Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência em seu art. 74 garante à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia…
ResolverCom. Org. (IFSP)· IF SP· 2022
Aacessibilidade é um direito garantido às pessoas com deficiência previsto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Tendo como base a referida lei, assinale a alternativa que apresenta a regra de caráter geral estabelec…
ResolverAvança SP· Pref Amparo (SP)· 2022
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição…
ResolverFEPESE· FCEE· 2022
Analise as afirmativas abaixo: 1. Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, […] por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida (BRASI…
ResolverFCC· Pref Recife· 2022
Luciano é criança com deficiência intelectual e cadeirante. Está matriculado em escola pública da rede regular de educação e enfrenta diariamente três dificuldades: 1) não há guias rebaixadas nas calçadas para facilitar…
ResolverFADE UFPE· UFPE· 2022
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua in…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref de Novembro· 2022
Sobre o direito de acessibilidade, de acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA:
ResolverVunesp· Pref Sorocaba· 2022
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a abordagem incorporada a produtos, bem como aos fatores de edificação e elementos que aumentam e estendem as possibilidades para que os mesmos possam ser utilizados pel…
ResolverFCC· TRT 5· 2022
A promoção da acessibilidade visa a transposição de barreiras que impeçam a participação de pessoas com deficiência nos váo rios âmbitos sociais. Como forma de superar os obstáculos, a Recomendação n 48/2014 estabelece:
ResolverFCC· Pref Recife· 2022
A lei brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n 13.146/2015), em seu artigo 68, institui que “O poder público deve adotar mecanismos de incentivo à produção, à edição, à difusão, à distribuição e à comerci…
ResolverInstituto Verbena· CONCURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA - MT· 2022
A possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias,…
ResolverFEPESE· FCEE· 2022
Analise o trecho abaixo extraído da Lei no 13.146, de 06 de julho de 2015. “A concepção e a de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, inclusive de sistemas e tecnologias da infor…
ResolverFADE UFPE· UFPE· 2022
A noção de acessibilidade remete ao sentido de rupturas com as barreiras físicas e a simultânea exigência de desenho universal em equipamentos sociais e mobiliários, o que implica variações na arquitetura, no urbanismo,…
ResolverFCC· Pref Recife· 2022
Considere o trecho abaixo sobre a trajetória da Educação Inclusiva: Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificaç…
Resolver
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