Questões de Direitos Humanos
Direitos humanos na Constituição de 1988
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Direitos humanos na Constituição de 1988
FUNRIO· SEJUS RO· 2008
A Constituição Federal, em seu título II, capítulo I, prevê os Direitos e Garantias Fundamentais e os direitos e deveres individuais e coletivos e, assim como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, são enumerados…
ResolverCebraspe· PM CE· 2008
O princípio da dignidade é caracterizado pela previsão constitucional de que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.
Julgar o itemCebraspe· MPE RR· 2008
O direito insculpido na CF e no ECA é indisponível, em função do bem comum maior a proteger, derivado da própria força impositiva dos preceitos de ordem pública que regulam a matéria, o que legitima a atuação do Ministé…
Julgar o itemACADEPOL MG· PC MG· 2005
Acerca da pena de morte é CORRETO afirmar:
ResolverCebraspe· TJ BA· 2004
Ao vender um produto insalubre, é dever do fabricante informar ao consumidor sobre a periculosidade e nocividade daquele produto, por meio de impressos que devem acompanhar o produto.
Julgar o itemCebraspe· AGU· 2002
As agências reguladoras têm, no CDC, um instrumento para o combate à prática de falta de transparência e à não divulgação dos direitos básicos do consumidor.
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Outros assuntos de Direitos Humanos
- ECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta (1128)
- Estatuto da Pessoa com Deficiência – disposições gerais, conceito e avaliação da deficiência (866)
- Conceito, características e fundamentos dos direitos humanos (827)
- Declaração Universal dos Direitos Humanos (812)
- Estatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentais (641)
- ECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substituta (561)
- Estatuto da Pessoa com Deficiência – acessibilidade, barreiras e tecnologia assistiva (506)
- Sistema interamericano de direitos humanos (499)
- Estatuto da Pessoa com Deficiência – educação inclusiva (457)
- Estatuto da Igualdade Racial – disposições preliminares e conceitos (379)
- ECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer (337)
- ECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASE (324)
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