Questões de Direitos Humanos
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
FCC· SEDUC SP· 2010
A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU), fundamentada nos Direitos Humanos, no campo dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, tem em seu Artigo 2…
ResolverCEAF MPRN· MPE RN· 2010
São princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto Legislativo nº 186/08): I – A acessibilidade. II – O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de…
ResolverCebraspe· MPE RR· 2008
Ao Ministério Público é permitido avaliar a conveniência de intervir nas ações públicas, coletivas ou individuais, em que se discutam interesses relacionados à deficiência das pessoas.
Julgar o itemCom. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2006
Nas ações em que se discutam interesses relacionados à deficiência das pessoas o Ministério Público intervirá: 27
ResolverCom. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2003
A sentença proferida nas ações civis públicas destinadas à proteção de interesses coletivos ou difusos das pessoas portadoras de deficiência:
Resolver
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