Questão de Direitos Humanos

São princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto Legislativo nº 186/08): I – A acessibilidade. II – O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas com deficiência. III – A plena e efetiva participação e inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. IV – A igualdade entre o homem e a mulher. V – O respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade.