Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2016· Pref Luzerna

Com fulcro na Lei Orgânica Municipal em vigor, julgue os itens abaixo: I. Suplementar a legislação Federal e a Estadual, no que couber. II. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas d…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2016· Pref Joaçaba

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Art. 73, o conselho do Município é órgão superior de consulta do Prefeito e dele participam:

Direito ConstitucionalCargos em comissão e funções de confiança· 2016· SIMAE SC

Sobre as funções de confiança previstas na LC 193/2010, analise as afirmativas abaixo: ( )- Caberá aos Prefeitos do Município de Joaçaba, Herval d´Oeste e Luzerna, em ato conjunto, designar e destituir o Diretor Preside…

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdade· 2015· Pref Treze Tílias

Nos termos da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdad…

Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da República· 2015· Pref Treze Tílias

De acordo com a Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I. a soberania; II. a cidadania; III. a dignidade da pessoa humana; IV. os valores sociais do trabalho e da livr…

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2015· Pref Treze Tílias

Nos termos da Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre, exceto:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2015· Pref Treze Tílias

Com fulcro no Artigo 5º da Lei Orgânica Municipal, complete a sentença na ordem que segue - “O Município de Treze Tílias, com sede na cidade que lhe da o nome, APRENDER.COM – PROC. SELETIVO Nº 01/2015 – PROF. ENSINO REL…

Direito ConstitucionalEducação· 2015· Pref Treze Tílias

Conforme Lei Orgânica Municipal, o Município aplicará, anualmente, quantia nunca inferior a da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências da União e do Estado, na manutenção e desenvolv…

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2015· Pref Treze Tílias

Nos termos da Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre, exceto:

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2015· Pref Treze Tílias

Nos termos da Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre, exceto:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2015· SIMAE SC

Assinale a alternativa está de acordo com as disposições constitucionais:

Direito ConstitucionalEducação· 2015· Pref Treze Tílias

Segundo a Constituição Federal, o ensino religioso, de matrícula:

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2015· Pref Treze Tílias

A República Federativa relações internacionais pelos seguintes princípios, com exceção:

Direito ConstitucionalAção popular· 2015· Pref Treze Tílias

Complete a seguinte afirmação nos termos da Constituição Federal: “Qualquer cidadão é parte legítima para propor que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2015· Pref Treze Tílias

Com fulcro no Artigo 5º da Lei Orgânica Municipal, complete a sentença na ordem que segue - “O Município de Treze Tílias, com sede na cidade que lhe da o nome, dotado de autonomia , rege-se por esta Lei Orgânica. APREND…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2015· Pref Treze Tílias

No tocante aos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2015· Pref Treze Tílias

Complete a frase, de acordo com o disposto na Constituição Federal: “São estáveis após de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.”

Direito ConstitucionalFiscalização contábil, financeira e orçamentária· 2015· SIMAE SC

De acordo com a Constituição Federal, no tocante a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir: I. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e d…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2013· Pref Luzerna

Segundo a Lei Orgânica Municipal a Câmara Municipal de Vereadores terá Comissões Legislativas e , constituídas na forma e com as atribuições previstas no Regimento Interno.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2013· Pref Luzerna

Sobre a Lei Orgânica Municipal é correto afirmar: