No tocante aos direitos e garantias fun… (APRENDER.COM 2015)

Questões de Direito Constitucional · APRENDER.COM

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)APRENDER.COM 2015

Pref Treze Tílias

No tocante aos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:

AO Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.BO Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita a todos os cidadãos.CA todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.DTodos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas APRENDER.COM – CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015 – AGENTE ADMINISTRATIVO – TREZE TÍLIAS – Pág: 2 – 25/10/2015 no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.