Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2015· Pref Treze Tílias

Com fulcro no Artigo 5º da Lei Orgânica Municipal, complete a sentença na ordem que segue - “O Município de Treze Tílias, com sede na cidade que lhe da o nome, dotado de autonomia , rege-se por esta Lei Orgânica.

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2015· Pref Treze Tílias

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos, correlacione as colunas, no tocante as formas de provimento no cargo público: 01. Recondução. 02. Promoção. 03. Readaptação. 04. Reversão. 05. Reintegração. ( )- É a inves…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2015· Pref Treze Tílias

Em conformidade com a Constituição Federal disposto em seu Art.37, “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios…

Direito AdministrativoConcurso público· 2015· SIMAE SC

A nomeação e a possa em função de aprovação em Concurso Público de acordo com a Lei Complementar 76/2003, ocorrerá:

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2015· Pref Treze Tílias

Com fulcro no Art.22 do Estatuto dos Servidores Públicos de Treze Tílias, o prazo para o servidor entrar em exercício, contado da posse e da publicação oficial do ato é de:

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2015· Pref Treze Tílias

Sobre o vencimento e a remuneração dispostos no Estatuto dos Servidores Públicos, complete a alternativa: “As reposições e indenizações ao erário poderão ser descontadas em parcelas mensais não excedentes a da remuneraç…

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2015· SIMAE SC

em Estágio Probatório, para adquirir estabilidade, deverá receber seis avaliações, dentre elas a Sexta ao completar:

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2015· Pref Treze Tílias

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos ao servidor é proibido: I. promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição; II. atender a pessoas na repartição para tratar de assuntos particulares; III.…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2015· Pref Treze Tílias

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos ao servidor é proibido: I. promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição; II. atender a pessoas na repartição para tratar de assuntos particulares; III.…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2015· Pref Treze Tílias

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos, correlacione as colunas, no tocante as formas de provimento no cargo público: 01. Recondução. 02. Promoção. 03. Readaptação. 04. Reversão. 05. Reintegração. ( )- É a inves…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2015· Pref Treze Tílias

Com fulcro no Artigo 5º da Lei Orgânica Municipal, complete a sentença na ordem que segue - “O Município de Treze Tílias, com sede na cidade que lhe da o nome, dotado de autonomia , rege-se por esta Lei Orgânica.

Direito AdministrativoPregão· 2015· SIMAE SC

A Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 – Lei do Pregão, em seu Art. 6º, diz que o prazo de validade das propostas quando não fixados no edital, automaticamente será de: Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2015· SIMAE SC

O Art. 21 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de SC (TCE/SC - REGIMENTO INTERNO DO RESOLUÇÃO N. TC-06/2001) julgará as contas irregulares quando comprovada qualquer das seguintes ocorrências: I. omissão…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2015· SIMAE SC

Segundo o § 2º do Art. 7º da Lei nº 8666/93 – Lei de Licitações, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando: I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos int…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2015· Pref Treze Tílias

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos o servidor perderá: I. A remuneração do dia, se não comparecer ao serviço, salvo por motivo legal ou por moléstia devidamente comprovada nos termos da Lei. II. Um terço da remu…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2015· Pref Treze Tílias

Segundo a Lei Orgânica Municipal é da competência exclusiva da Câmara Municipal: I. Conceder licença ao Prefeito e aos Vereadores. II. Autorizar o Prefeito a ausentar–se do Município, quando a ausência for igual ou supe…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2015· SIMAE SC

Em se tratando de contratos administrativos, tanto a liquidação do empenho quanto o pagamento da despesa dependem do adimplemento prévio da obrigação pelo contratado, tanto que há possibilidade de atualização do valor d…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2013· Pref Luzerna

Sobre a “criação de distritos”, de acordo com a Lei Orgânica Municipal é correto afirmar:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2013· Pref Luzerna

Em conformidade com o Art.7º da Lei 8.666/93, as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão algumas etapas em ordem sequencial. I. Projeto básico. II. Projeto de viabilidade funcional.…