Direito AdministrativoDispensa de licitaçãoAPRENDER.COM 2016
Pref Luzerna
Questão de Direito Administrativo
Os casos de dispensa de licitação estão previstos na Lei n. 8666/93. Sobre o tema analise as afirmativas abaixo: É dispensável a licitação: ( )- Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de um ano, contado da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos. ( )- Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, dispensando-se a avaliação prévia. ( )- Na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido. ( )- Na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo ou não, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis ou pessoa jurídica sem finalidade lucrativa, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública. Considerando V como Verdadeira e F como Falsa, a é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
