Direito PrevidenciárioOutros temasAMEOSC 2026
Pref Anchieta (SC)
Questão de Direito Previdenciário
A Política Nacional de Assistência Social − PNAS dispõe que o Sistema Único de Assistência Social − SUAS, "cujo modelo de gestão é descentralizado e participativo, constitui-se na regulação e organização em todo o território nacional das ações socioassistenciais". Acerca da organização do SUAS e de seus níveis de proteção, analise as proposições a seguir. (__)O SUAS materializa o conteúdo da LOAS, cumprindo no tempo histórico dessa política as exigências para a realização dos objetivos e resultados esperados que devem consagrar direitos de cidadania e inclusão social. (__)O SUAS define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede socio-assistencial e, ainda, os eixos estruturantes e de subsistemas. (__)Os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional. A sequência correta, de cima para baixo, é:
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