A Lei nº 8.212/1991 estabelece as norma… (AMEOSC 2025)

Questões de Direito Previdenciário · AMEOSC

Direito PrevidenciárioOutros temasAMEOSC 2025

Pref D Cerqueira

A Lei nº 8.212/1991 estabelece as normas gerais sobre a organização da Seguridade Social. A definição clara dos Fiscal de Tributos - 1 sujeitos passivos e da base de cálculo é essencial para a atuação da fiscalização tributária. Assinale a alternativa correta.

AOs aposentados que continuam exercendo atividade remunerada estão isentos de qualquer contribuição à seguridade social.BA contribuição do empregador rural pessoa física incide exclusivamente sobre o lucro da atividade agropecuária, conforme regime especial da Lei nº 8.212/91.CO segurado facultativo está obrigado a contribuir mensalmente, com alíquota mínima de 20% sobre o salário mínimo vigente.DA remuneração paga ou creditada a autônomos por pessoas jurídicas integra a base de cálculo da contribuição previdenciária a ser recolhida por estas, na condição de contribuintes substitutos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.