Question

A Constituição Federal de 1988 estruturou a seguridade social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Em seu artigo 194, parágrafo único, a Constituição estabelece os objetivos que devem orientar a organização da seguridade social pelo poder público. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos da organização da seguridade social previstos no texto constitucional:

Accepted Answer

D) Diversidade da base de financiamento, identificando-se e explicitando-se as rubricas de custeio em separado daquelas decorrentes das contribuições sociais.

Answer

A) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços restritas à população urbana, admitida a diferenciação para a população rural.

Answer

B) Participação da sociedade na gestão limitada à função consultiva, vedada a atuação de representantes de trabalhadores nos órgãos colegiados.

Answer

C) Vinculação obrigatória dos benefícios assistenciais ao recolhimento prévio de contribuições pelo beneficiário, como forma de sustentação do sistema.

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