AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2023· CM Frei Miguelinho

Analise as informações a seguir: I. O orçamento é um instrumento que expressa a alocação dos recursos públicos, sendo operacionalizado por meio de ações vinculadas aos programas, que constituem a integração do planejame…

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2023· CM Toritama

Analise as informações a seguir: I. À luz da Constituição Federal de 1988, as leis de iniciativas do poder executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. II. A Lei Orçame…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2023· CM Frei Miguelinho

Analise as informações a seguir: I. É permitido consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada, desde que compatível com o plano plurianual. II. À luz da Lei de Responsabilidade…

AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2023· CM Frei Miguelinho

Analise as informações a seguir: I. Considerando o Plano plurianual (PPA), entende-se meta como declaração de resultado a ser alcançado que expressa, em seu conteúdo, o que deve ser feito para a transformação de determi…

AFO e Direito FinanceiroFunções do orçamento e funções econômicas do Estado· 2023· CM Toritama

Analise as informações a seguir: I. A lei de diretrizes orçamentária deve ser compatível com o plano plurianual e estabelece, entre outros, os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos das Estatais. II.…

AFO e Direito FinanceiroAnexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais· 2023· CM Toritama

Analise as informações a seguir: I. A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas. II. A lei orça…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita pública· 2023· CM Toritama

Analise as informações a seguir: I. As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas que constar…

AFO e Direito FinanceiroFUNDEB· 2023· Pref Ipojuca

Analise as afirmativas a seguir: I. O Fundeb é um fundo especial, formado por 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que são compostos basicamente por contribuições dos Estados e dos Municípios, cabendo à Uniã…

AFO e Direito FinanceiroExercício financeiro e regimes contábeis· 2023· CM Frei Miguelinho

Analise as informações a seguir: I. À luz da Lei nº 4.320/1964, lei sobre normas gerais de direito financeiro, é certo afirmar que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil. II. Segundo a Lei nº 4.320/1964, pert…

AFO e Direito FinanceiroOrçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento· 2023· Pref Timbaúba

Analise as afirmativas a seguir: I. A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundo…

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2023· CM Ingazeira

Analise as informações a seguir: I. Quando se refere à alocação dos recursos públicos está se remetendo ao orçamento, que é uma ferramenta operacionalizada por ações relacionadas à execução de programas planejados pelos…

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2023· CM Frei Miguelinho

Analise as informações a seguir: I. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediant…

AFO e Direito FinanceiroPrecatórios· 2023· CM Toritama

Analise as informações a seguir: I. A Lei Orçamentária Anual, LOA, projeta parâmetros macroeconômicos, como o Produto Interno Bruto (PIB), a inflação e a taxa de juros. Ademais, a LOA prevê a arrecadação do governo com…

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2023· CM Frei Miguelinho

Analise as informações a seguir: I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonânc…

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2023· Pref Timbaúba

Analise as afirmativas a seguir: I. A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplement…

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2023· Pref Timbaúba

Analise as afirmativas a seguir: I. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedado consignar na lei Orçamentária Anual (LOA) crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada. II. À luz da Lei Complementar 1…

AFO e Direito FinanceiroOperações de crédito· 2023· CM Toritama

Analise as informações a seguir: I. Com base na Lei da Responsabilidade Fiscal, entende-se operação de crédito como compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou enti…

AFO e Direito FinanceiroReceitas orçamentárias e extraorçamentárias· 2023· CM Frei Miguelinho

Analise as informações a seguir: I. Os ingressos de recursos nos cofres do Estado são denominados em sentido amplo como Receitas Públicas. Todos esses recursos são receitas orçamentárias. II. As receitas que representam…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2023· CM Toritama

Analise as informações a seguir: I. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 4.320, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento constituem créditos adicionais. II.…

AFO e Direito FinanceiroConceito de despesa pública e despesa extraorçamentária· 2023· CM Frei Miguelinho

Analise as informações a seguir: I. Pode-se entender despesa pública como o conjunto de dispêndios realizados pelo Estado para que possa dar funcionamento e manutenção aos serviços públicos que são prestados à sociedade…