Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2017· Câmara de Mogi das Cruzes - SP

Em relação às preferências do crédito tributário, estabelecidas pelo Código Tributário Nacional,

Direito TributárioOutros temas· 2017· Prefeitura de Andradina - SP

Acerca das preferências do crédito tributário na falência, é correto afirmar que

Direito TributárioOutros temas· 2017· Câmara de Mogi das Cruzes - SP

De acordo com a Lei da Medida Cautelar Fiscal,

Direito TributárioOutros temas· 2017· CRBio - 1º Região

Na forma das respectivas leis, poderão instituir contribui ção para o custeio do serviço de iluminação pública

Direito TributárioOutros temas· 2017· Prefeitura de São José dos Campos - SP

O Código Tributário Nacional elenca a decadência dentre as causas de extinção do crédito tributário. Contudo, há uma incongruência nessa disposição, eis que se ocorre a decadência,

Direito TributárioOutros temas· 2017· Prefeitura de Porto Ferreira - SP

Na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, a Constituição Federal autoriza os Municípios e o Distrito Federal a instituir

Direito TributárioOutros temas· 2017· IPRESB - SP

O lançamento por homologação consiste

Direito TributárioOutros temas· 2017· Câmara de Mogi das Cruzes - SP

Em relação às contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, de competência exclusiva da União Federal, é correto afirmar que

Direito TributárioOutros temas· 2017· TJ-SP

Sobre a dação em pagamento, é correto afirmar que

Direito TributárioOutros temas· 2017· Prefeitura de São José dos Campos - SP

A vedação à incidência de impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasile…

Direito TributárioOutros temas· 2017· Prefeitura de Andradina - SP

Nos termos do Código Tributário Nacional, no que dispõe acerca das infrações que decorram direta e exclusiva mente de dolo específico dos diretores de pessoas jurídi cas, contra essas, a responsabilidade se dará em cará…

Direito TributárioOutros temas· 2017· Câmara de Mogi das Cruzes - SP

De conformidade com o Código Tributário Nacional, extingue o crédito tributário

Direito TributárioOutros temas· 2017· Prefeitura de Andradina - SP

Ao teor do que dispõe o Código Tributário Nacional, a le gislação tributária que disponha sobre dispensa do cum primento de obrigações tributárias acessórias, é de ser interpretada

Direito TributárioOutros temas· 2017· TJ-SP

Considerando o disposto no artigo 156, parágrafo 1 , inciso I, da Constituição Federal, pode-se afirmar que foi instituída a denominada

Direito TributárioOutros temas· 2017· CRBio - 1º Região

Acerca da responsabilidade tributária, estabelece o Código Tributário Nacional que a pessoa natural ou jurí dica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comerc…

Direito TributárioOutros temas· 2017· Prefeitura de Andradina - SP

Tem os mesmos efeitos da certidão negativa a certidão de que conste a existência de créditos

Direito TributárioOutros temas· 2017· Prefeitura de São José dos Campos - SP

Nos termos da lei, o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente do trabalho. Ness…

Direito TributárioOutros temas· 2017· CRBio - 1º Região

Assinale a alternativa que está de acordo com matéria tributária objeto de Súmula.

Direito TributárioOutros temas· 2017· Prefeitura de Andradina - SP

A conduta desenvolvida pelo contribuinte de fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal, tipifica, contra a o…

Direito TributárioOutros temas· 2017· Prefeitura de São José dos Campos - SP

A Constituição Federal impõe aos entes tributantes a vedação de cobrar tributos no mesmo exercício financeiro e antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. A e…