Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2017· Prefeitura de São José dos Campos - SP

Considerando o procedimento da execução, assinale a alternativa correta no que respeita à citação.

Direito TributárioOutros temas· 2017· Prefeitura de Porto Ferreira - SP

Imagine-se haver ocorrido a seguinte situação no Município de Porto Ferreira. Agentes fiscais da Prefeitura Municipal apreendem caminhão com carga de laranja, porque consideram que esta consiste em prova material de inf…

Direito TributárioOutros temas· 2017· TJ-SP

A alienação ou oneração de bens imóveis presume-se em fraude à execução em relação à Fazenda Pública a partir

Direito TributárioOutros temas· 2017· TJ-SP

Assinale a alternativa correta.

Direito TributárioOutros temas· 2017· TJ-SP

A extrafiscalidade pode ser conceituada como

Direito TributárioOutros temas· 2017· TJ-SP

Sobre a hipótese de ICMS incidente sobre operações com combustíveis e lubrificantes, é correto afirmar:

Direito TributárioOutros temas· 2017· Prefeitura de Porto Ferreira - SP

Em sede de execução fiscal, se da decisão que ordenar o arquivamento dos autos, por não ter sido localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, tiver decorrido o prazo de cinco anos sem a adoção de qualquer ato q…

Direito TributárioOutros temas· 2017· TJ-SP

Assinale a alternativa correta.

Direito TributárioOutros temas· 2017· Prefeitura de Porto Ferreira - SP

A Constituição Federal, dentre outras hipóteses que prevê, veda a instituição de impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiro…

Direito TributárioOutros temas· 2017· Câmara de Mogi das Cruzes - SP

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes, o Município aplicará, anualmente, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, no mínimo, vinte e cinco por cento da receita de impostos, incluindo re…

Direito TributárioOutros temas· 2017· Prefeitura de São José dos Campos - SP

Em ação anulatória de débito fiscal, promovida sem o depósito prévio do valor integral, o juízo, uma vez ouvida a Fazenda Pública, determina ao contribuinte autor que promova o depósito no prazo de 5 dias. A respeito de…

Direito TributárioOutros temas· 2017· Prefeitura de Porto Ferreira - SP

Nos termos da lei que disciplina a matéria, um dos requisitos para a concessão da medida cautelar fiscal é a prova literal da constituição do crédito tributário. Entretanto, independe da prévia constituição do crédito t…

Direito TributárioOutros temas· 2017· Prefeitura de São José dos Campos - SP

Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, determinadas pes…

Direito TributárioOutros temas· 2017· Prefeitura de São José dos Campos - SP

Assinale a alternativa correta no que respeita ao instituto da moratória.

Direito TributárioOutros temas· 2017· TJ-SP

A lei referida no parágrafo 7o do artigo 195 da Constituição Federal que estabelece os requisitos para o reconhecimento da imunidade para a seguridade social das entidades beneficentes de assistência social, segundo o j…

Direito TributárioOutros temas· 2017· Prefeitura de Porto Ferreira - SP

De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, a lei pode facultar, nas condições que estabeleça, objetivando o término do litígio com a consequente extinção do crédito tributário, que os sujeitos ativo e pass…

Direito TributárioOutros temas· 2017· Prefeitura de Porto Ferreira - SP

A hipotética Lei “A”, publicada em 10.01.2017, alterou o prazo para recolhimento de determinada obrigação tributária, sendo certo que suas determinações passaram a ser exigidas a partir da data de sua publicação. A Lei…

Direito TributárioOutros temas· 2017· Prefeitura de São José dos Campos - SP

As decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa a que a lei atribua eficácia normativa são consideradas normas complementares das leis, dos tratados e convenções internacionais e dos decretos…

Direito TributárioOutros temas· 2017· Prefeitura de São José dos Campos - SP

A União entregará, do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, 10% aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados; dos re…

Direito TributárioOutros temas· 2016· Câmara de Marília - SP

Segundo determina o Código Tributário Nacional, a constituição do crédito tributário opera-se por intermédio do lançamento tributário. Nesse sentido, é correto afirmar que