Question

Em relação às contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, de competência exclusiva da União Federal, é correto afirmar que

Accepted Answer

A) não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.

Answer

B) não incidirão também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.

Answer

C) os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, sendo vedada a cobrança da contribuição, na fatura de consumo de energia elétrica.

Answer

D) não poderão ter alíquotas ad valorem.

Answer

E) poderão ter alíquota específica, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação.

Mais questões de Outros temas