Question

CRBI1601/002-Analista-Advogado-Manhã 10

Assinale a alternativa que está de acordo com matéria tributária objeto de Súmula.

Accepted Answer

C) É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

Answer

A) É constitucional a exigência de depósito ou arrola mento prévios de dinheiro ou bens para admissibili dade de recurso administrativo.

Answer

B) As condutas previstas no art. 1o, incisos I a IV, da Lei no 8.137/90, tipificam crime material contra a ordem tributária, antes do lançamento definitivo do tributo.

Answer

D) É constitucional a incidência do Imposto sobre Servi ços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis.

Answer

E) O ICMS incide sobre alienação de salvados de sinis tro pelas seguradoras.

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