Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOutros temas· 2017· IPRESB - SP

No Brasil, o controle de constitucionalidade das leis ocorre

Direito ConstitucionalOutros temas· 2017· Prefeitura de São José dos Campos - SP

Assinale a alternativa correta a respeito da deliberação executiva no processo legislativo.

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2017· TJM-SP

Quanto ao habeas corpus, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2017· IPRESB - SP

Com relação ao ato de improbidade administrativa, a Constituição Federal estabelece que

Direito ConstitucionalOutros temas· 2017· Prefeitura de Andradina - SP

A Emenda Constitucional no 85, de 26 de fevereiro de 2015, acrescentou à Constituição Federal que proporcio nar os meios de acesso à tecnologia, à pesquisa e à ino vação é competência

Direito ConstitucionalOutros temas· 2017· Câmara de Valinhos - SP

Considerando que o modelo de processo legislativo federal previsto na Constituição Federal de 1988 aplica-se aos Municípios, no que couber, é correto afirmar que, no processo legislativo municipal,

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Prefeitura de Rosana - SP

Nos termos da Constituição Federal de 1988, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· IPSMI

Em caso de vacância do cargo e diante do impedimento (temporário) do Vice, será chamado para governar:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Câmara de Taquaritinga - SP

Hipoteticamente, um servidor da Câmara Municipal de Taquaritinga candidata-se a Vereador, logrando êxito em ser eleito. Considerando o previsto na Constituição Federal de 1988, o servidor da Câmara Municipal

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· MPE-SP

A Constituição Federal de 1988, quando trata do atendimento à saúde, em seu artigo 198, inciso II, estabelece prioridade às atividades

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· TJM-SP

A definição das condutas típicas configuradoras do crime de responsabilidade e o estabelecimento de regras que disciplinem o processo e o julgamento de agentes públicos federais, estaduais ou municipais envolvidos, conf…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Prefeitura de Rosana - SP

Com fundamento na Lei de Transparência (Lei Federal no 12.527/11), cidadão solicita cópia integral, a ser-lhe remetida pelo correio, de um processo administrativo da Prefeitura Municipal de Rosana, no qual consta a docu…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Câmara de Taquaritinga - SP

A Constituição Federal de 1988 prevê que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. Tal previsão constitu…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Câmara Municipal de Poá - SP

Nos termos do art. 103-A da Constituição Federal, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante poderão ser provocados

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· MPE-SP

A Constituição Federal de 1988 (art.197) estabelece que são de relevância pública as ações e serviços de saúde pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e contro…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· MPE-SP

São órgãos auxiliares do Ministério público:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· TJM-SP

A Constituição do Estado de São Paulo prevê, dentre os fundamentos do Estado, que os processos administrativos, qualquer que seja o objeto, deverão observar, entre outros requisitos de validade

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· UNESP

Conforme dispõe a Constituição Federal em relação aos Princípios Fundamentais, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· TJM-SP

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre as previsões constitucionais acerca do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Câmara de Taquaritinga - SP

Nos termos da Constituição Federal, pela regra geral de deliberação de um processo legislativo, um projeto de lei ordinária que tramita em uma Câmara de Vereadores será considerado aprovado se obtiver