A Emenda Constitucional no 85, de 26 de… (Vunesp 2017)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalOutros temasVunesp 2017

Prefeitura de Andradina - SP

A Emenda Constitucional no 85, de 26 de fevereiro de 2015, acrescentou à Constituição Federal que proporcio nar os meios de acesso à tecnologia, à pesquisa e à ino vação é competência

Aconcorrente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Bda União, dos Estados e do Distrito Federal, de for ma concorrente.Cprivativa da União, pelo equilíbrio do desenvolvi mento.Ddos Municípios, tendo em vista o bemestar em âm bito nacional.Ecomum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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