Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Câmara de Taquaritinga - SP

Dentre as competências asseguradas ao Município, em decorrência de sua autonomia prevista na Constituição Federal de 1988, encontra-se a competência de

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· MPE-SP

As procuradorias de Justiça serão instituídas por Ato do Colégio de procuradores de Justiça, mediante proposta do procurador-Geral de Justiça, que deverá conter

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Câmara Municipal de Poá - SP

Em relação às condições de elegibilidade, é correto afirmar que

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Câmara de Marília - SP

Considere a seguinte situação hipotética. Vereador da Câmara Municipal de Marília apresenta projeto de lei que cria 100 (cem) cargos efetivos em várias áreas do Executivo Municipal. Na justificativa do projeto, afirma q…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2016· Câmara de Taquaritinga - SP

Dentre o rol dos direitos fundamentais da Constituição Federal, consta que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas n…

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2016· Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP

Dentre as atribuições constitucionais do Presidente da República, assinale a alternativa que contempla uma que é indelegável.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Câmara Municipal de Poá - SP

Em relação à intervenção do Estado no Município, é correto afirmar que

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Prefeitura de São Paulo - SP

Nos termos da Constituição Federal, a cassação de direitos políticos

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· MPE-SP

A prática do racismo constitui crime

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Câmara Municipal de Poá - SP

O Congresso Nacional, independentemente de sanção presidencial, poderá

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Câmara de Taquaritinga - SP

Considere a seguinte situação hipotética. Presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga promove reajuste geral dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Casa. A partir de tal medida, o gasto com a folh…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2016· UNESP

Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, pode-se afirmar corretamente que

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· IPSMI

No processo legislativo,

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2016· Prefeitura de Rosana - SP

Os Municípios são regidos por Leis Orgânicas, que deverão observar determinados preceitos previstos na Constituição Federal. Nesse sentido, em relação ao Poder Executivo Municipal, deverá a Lei Orgânica Municipal prever

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· UNESP

Segundo a Constituição Federal, o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· MPE-SP

Entre os órgãos de apoio técnico e administrativo está a Assessoria Técnica, que compreende o Corpo Técnico

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· MPE-SP

O artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão diz que não há constituição em uma sociedade na qual a garantia dos direitos e a divisão dos poderes não estejam asseguradas. Dessa forma, a separação dos pod…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2016· Câmara Municipal de Poá - SP

A empresa X é autuada por suposta infração administrativa. Ao consultar os autos do processo administrativo para elaboração de seu recurso, constata a existência de outro processo relacionado ao seu ao qual lhe é negado…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP

“A União aplicará, anualmente, nunca menos de , e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios , no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvime…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· TJM-SP

Considere o seguinte caso hipotético. Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação aprova projeto de lei, de iniciativa parlamentar, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos daquela unidade…