Direito Civil

Direito CivilOutros temas· 2017· TJ-SP

De acordo com a Lei Federal no 12.318/2010, a prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável e prejudica a realização de afeto nas relações co…

Direito CivilOutros temas· 2017· Prefeitura de São José dos Campos - SP

O direito de propriedade, assegurado inclusive na Constituição Federal, tem especial tratamento no Código Civil. Acerca do direito de propriedade, assinale a alternativa correta.

Direito CivilOutros temas· 2017· Prefeitura de Porto Ferreira - SP

O município de Porto Ferreira/SP é proprietário de um extenso terreno, sem qualquer utilização, em região estratégica do município. O terreno tem valor muito elevado e estava nos planos da municipalidade a construção de…

Direito CivilOutros temas· 2017· TJ-SP

José outorga mandato verbal a advogado para em seu nome propor ação de revisão de benefício previdenciário. A ação é julgada improcedente em primeiro grau e o advogado perde o prazo para interpor apelação. E ntendendo q…

Direito CivilOutros temas· 2017· Prefeitura de Andradina - SP

Mário, rico fazendeiro, é proprietário de diversos terre nos em uma cidade do interior de São Paulo. Preocupado com ocupações ilegais, decide conceder a Paula o direito de plantar grãos em um de seus terrenos. Sobre a q…

Direito CivilOutros temas· 2017· Prefeitura de Porto Ferreira - SP

Na matrícula de um imóvel pode ser realizado(a):

Direito CivilOutros temas· 2017· TJ-SP

Em área rural, objeto de condomínio pro indiviso, José, um dos condôminos, passa a exercer atividade de plantio na totalidade do imóvel. O outro condômino, Antônio, insurge- -se e propõe ação de indenização por danos ma…

Direito CivilOutros temas· 2017· Câmara de Mogi das Cruzes - SP

Sobre enriquecimento sem causa, assinale a alternativa correta.

Direito CivilOutros temas· 2017· Câmara de Sumaré - SP

Ao analisar determinada lei ordinária, constata-se o seguinte trecho: “O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:”. De acordo com a nomenclatura adotada pela Lei…

Direito CivilOutros temas· 2017· CRBio - 1º Região

Assinale a alternativa correta sobre as provas e seus meios de produção, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

Direito CivilOutros temas· 2017· Prefeitura de São José dos Campos - SP

No tocante aos contratos de locação, assinale a alternativa correta.

Direito CivilOutros temas· 2017· Câmara de Sumaré - SP

Assinale a alternativa correta sobre contratos.

Direito CivilOutros temas· 2017· CRBio - 1º Região

Havendo constatação de vício redibitório, o alienante que conhecia o vício da coisa fica obrigado a restituir o que recebeu

Direito CivilOutros temas· 2017· Prefeitura de São José dos Campos - SP

O contrato de doação, classificado por regra como gratuito e unilateral, tem como essência a intenção livre e consciente de privação de coisa móvel ou imóvel em favor do donatário. Assinale a alternativa correta.

Direito CivilOutros temas· 2017· TJ-SP

Arlindo casa-se com Joana pelo regime da comunhão universal de bens e com ela tem dois filhos, Bruno e L ucas, ambos solteiros e sem conviventes em união e stável. Arlindo e Lucas morrem em um mesmo acidente de trânsito…

Direito CivilOutros temas· 2017· Prefeitura de Andradina - SP

Alertado pela defesa civil sobre a possibilidade de desmo ronamento de sua casa em razão da infiltração de água decorrente de vazamento, Marcos contratou Sandro, pin tor e pedreiro, para realizar as obras necessárias. O…

Direito CivilOutros temas· 2017· Câmara de Sumaré - SP

Assinale a alternativa correta sobre a articulação e redação das leis.

Direito CivilOutros temas· 2017· Câmara de Mogi das Cruzes - SP

Cláudia, apresentadora de um telejornal na televisão aberta, teve sua foto na praia divulgada em revista de circulação nacional. Além da foto divulgada, a revista fez uma matéria afirmando que Cláudia estaria usufruindo…

Direito CivilOutros temas· 2017· Câmara de Sumaré - SP

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei no 4.657/1942), será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reúna os seguintes requisitos:

Direito CivilOutros temas· 2017· Câmara de Sumaré - SP

Determinado projeto de lei ordinária, após regular processo legislativo, foi enviado ao Presidente da República para sanção. O Presidente, no entanto, permaneceu inerte, deixando de sancioná-lo ou vetá-lo, total ou parc…